Comitê de Ética - Universidade de Itaúna

Comitê de Ética CEP

Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Itaúna – CEP UI é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”. O CEP UI é deliberativo, consultivo e educativo. Que independente da tomada de decisões, foi criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS Nº 466, 2012).

O CEP UI é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais, diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Res. CNS Nº 466, 2012, toda pesquisa envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente, deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

Local de funcionamento

Universidade de Itaúna
Gabinete dos professores – prédio abaixo da Reitoria
Rodovia MG 431 – Km 45 (Trevo Itaúna/Pará de Minas) – Caixa Postal 100 – CEP: 35.680-142 – Itaúna/MG

Horário de funcionamento

Segunda-feira a Quarta-feira: 13h às 17h

Contato

Tel.: 37 3249-3154

E-mail do CEP: cep@uit.br

Funcionário administrativo: Bruno César da Silva

Reuniões

Segue calendário e orientações para as reuniões do primeiro semestre de 2025.

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA – CEP/UI

REUNIÕES 2025.1

Mês	Reunião
Fevereiro	25/02
Março	31/03
Abril	28/04
Maio	26/05
Junho	30/06

Os projetos de pesquisa deverão ser encaminhados ao CEP até 15 (quinze) dias antes da data prevista da reunião, para que possam ser analisados em tempo hábil. Caso isso não ocorra, será analisado na reunião do mês seguinte.

Submissão de Projetos

Documentos obrigatórios

Conforme determinado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a partir de 2012 a forma de recebimento de novos protocolos de pesquisa deverá ser feita somente através da Plataforma Brasil (Plataforma eletrônica desenvolvida pela CONEP). Com isso, a forma de submissão foi alterada e deverá seguir os procedimentos abaixo. Sugerimos leitura minuciosa de todas as informações para que o protocolo seja encaminhado com sucesso.

INFORMAÇÕES GERAIS:

1º PASSO: CADASTRO DOS PESQUISADORES

Na nova plataforma TODOS os integrantes da pesquisa (professor orientador, co-orientador – se houver, e alunos orientandos – equipe de pesquisa) deverão ter cadastro no sistema.

O cadastro deverá ser feito através do site: www.saude.gov.br/plataformabrasil e só poderá ser concluído com os documentos abaixo:

Cópia digitalizada de um documento de identidade com foto para ser submetido ao sistema (recomenda-se o formato ‘JPG’ ou ‘PDF’). As imagens digitalizadas deverão ser anexadas quando da realização do cadastro. O não envio do documento provoca a não efetivação do cadastro.
Currículo Lattes em formato doc, docx, odt ou pdf.
Endereço eletrônico do link do currículo lattes.

Portanto, antes de se cadastrar na plataforma, providencie todos estes 3 documentos antes de iniciar o processo.

No item de preenchimento do cadastro “Deseja vincular alguma Instituição de pesquisa?“, se você for professor/técnico ou estudante da Universidade de Itaúna, deve adicioná-la como instituição da qual faz parte.

Após preencher o cadastro, o pesquisador receberá um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil. Se desejar, será possível alterar a senha no primeiro acesso à Plataforma (aba “Meus Dados”).

2º PASSO: CADASTRO DE UMA NOVA PESQUISA

Acesse o site da Plataforma Brasil: www.saude.gov.br/plataformabrasil

Faça seu login com “email” e “senha”

Clique em “Nova submissão”

Em caso de dúvidas, acesse o Guia de Orientações Básicas para submissão de projetos de pesquisa

Nesse site existe ainda o recurso “Ajuda on line”, onde através de um chat é possível sanar dúvidas referentes ao funcionamento da Plataforma.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1) O cadastro inicial da pesquisa deve ser feito pelo orientador/coordenador da pesquisa. Após o cadastro das informações preliminares da pesquisa, o orientador/coordenador poderá delegar o preenchimento para um assistente ou integrante da pesquisa (desde que já tenha cadastro na mesma plataforma).
2)O cadastro da nova pesquisa poderá ser feito aos poucos, bastando clicar em “salvar/sair” para continuar o preenchimento em outro momento.
3) No protocolo de pesquisa o pesquisador deve informar introdução, resumo, hipóteses, objetivo primário, objetivos secundários, metodologia, critérios de inclusão e exclusão, riscos, benefícios, metodologia de análise de dados, desfecho primário, desfecho secundário, tamanho da amostra, data do primeiro recrutamento e países de recrutamento (em casos em que essas informações se aplicam). Os campos introdução, resumo, hipóteses, objetivo primário, objetivos secundários, metodologia, critérios de inclusão e exclusão, riscos, benefícios, metodologia de análise de dados, desfecho primário e desfecho secundário comportam até 4 mil caracteres. Assim, recomendamos que, se no projeto original tais campos ultrapassassem os 4 mil caracteres, ao final da submissão, o pesquisador anexe o ao sistema o arquivo contendo o projeto completo. O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a quarta tela estiver totalmente preenchida.
4) Após o preenchimento, o sistema gerará o documento “folha de rosto” que deverá ser impresso, assinado pelo orientador/coordenador e pela “instituição proponente” da pesquisa, escaneada e anexada na Plataforma.
5) Todos os documentos necessários para o desenvolvimento da pesquisa deverão ser assinados, escaneados e anexados na Plataforma. A ausência de qualquer um destes documentos não viabiliza a sua análise deste Comitê (ver relação de Documentos Obrigatórios).
6) A notificação de pendências e o parecer do CEP serão obtidos através da Plataforma Brasil. Os pesquisadores devem ter cuidado ao responder as pendências e procurar o CEP antes de enviá-las via sistema se tiver dúvidas, pois se as pendências não forem atendidas a contento o projeto será não aprovado. Não haverá “pendência da pendência”.
7) Projetos de outras instituições sem CEP´s cadastrados no sistema: quando o pesquisador clicar em “Enviar o projeto ao CEP”, os projetos serão enviados diretamente à CONEP e é a CONEP quem decidirá qual CEP apreciará o projeto e ela mesma o enviará ao CEP escolhido.

Documentos Obrigatórios

Todos os documentos deverão ser assinados, digitalizados e postados para avaliação exclusivamente pela Plataforma Brasil.

1) Folha de rosto: será gerada no final do preenchimento da pesquisa na Plataforma Brasil. Deverá ser impressa, assinada e depois digitalizado e anexada na Plataforma Brasil. A folha de rosto é assinada por:

a) Pesquisador Responsável: Nome e assinatura pelo orientador ou coordenador do projeto;

b) Instituição Proponente: Instituição que o pesquisador responsável tem vínculo funcional (Universidade de Itaúna). Não deve ser assinada por nenhum dos pesquisadores

2) Projeto de pesquisa detalhada (em formato pdf);

3) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (se necessário). Deve ser redigido em forma de convite e conter o número de telefone e endereço para contato com o pesquisador, se por questões de configuração o TCLE for redigido em mais de 1 página é obrigatória a rubrica do sujeito da pesquisa e do pesquisador em todas as folhas do TCLE, considerando-se a proteção do sujeito da pesquisa bem como do pesquisador.

4) Termo de Dispensa de Consentimento Livre e Esclarecido. Deve ser redigido quando a pesquisa não envolver diretamente os seres humanos (Ex.: pesquisa epidemiológica com dados secundários, pesquisa em prontuários de paciente).

5) Documentos contingentes (se necessário: cartas, justificativas, etc.)

Observação:
Projetos de áreas temáticas especiais deverão seguir a Nova lista de checagem da CONEP. São elas:

1- genética humana;
2- reprodução humana;
3- farmácos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos (fases I, II e III) ou não registrados no país (ainda que fase IV), ou quando a pesquisa for referente a seu uso com modalidades, indicações, doses ou vias de administração diferentes daquelas estabelecidas, incluindo seu emprego em combinações;
4- equipamentos, insumos e dispositivos para a saúde novos, ou não registrados no país;
5- novos procedimentos ainda não consagrados na literatura;
6- populações indígenas;
7- projetos que envolvam aspectos de biossegurança;
8- pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.