Atividades Complementares

REGULAMENTO

 
 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

            Art. 1º. Este Regulamento, sendo parte das normas disciplinadoras do currículo pleno de graduação, dispõe sobre o regime de Atividades Complementares próprias dos Cursos de Graduação oferecidos pela Universidade de Itaúna, e estabelece a sua forma de realização e posterior validação pelos Coordenadores de cursos.

 

            Art. 2^o. Compreende-se como Atividade Complementar aquela especificada no plano curricular respectivo ou nos programas das disciplinas respectivas, exigida para integralização da carga horária do curso a ser cumprida pelo aluno sob as várias formas à sua escolha, de acordo com o planejamento ajustado com os Coordenadores de cada curso.

 

            Art. 3^o. As Atividades Complementares devem atender, em geral, aos objetivos do ensino, da pesquisa e os da ética profissional.

 

            Art. 4^o. As Atividades Complementares previstas e quantificadas na matriz curricular e no DOCUMENTO Nº 01 deste Regulamento, serão cumpridas nas formas e condições aqui descritas, abrangendo as seguintes modalidades: extensão, eventos, pesquisa e iniciação científica, ensino e monitoria, gestão e representação estudantil, laboratórios de informática ou de idiomas, ensino à distância e outras.

 

            Art. 5^o. A escolha e a validação das Atividades Complementares devem objetivar a flexibilização do currículo pleno e a contextualização do ensino e aprendizagem, propiciando ao aluno a ampliação epistemológica, a diversificação temática e o aprofundamento interdisciplinar como parte do processo de individualização da sua formação acadêmica.

 

 

II – DA GESTÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

 

Art. 6º.  Compete às Coordenações dos cursos zelar pela observância das normas regimentais e regulamentares aplicáveis às Atividades Complementares e, especificamente, supervisionar a oferta geral dessas atividades, acompanhar a execução dos planejamentos específicos, gerenciar e registrar as informações sobre a participação efetiva e avaliação dos discentes, para os efeitos curriculares.

 

III – DA VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

           

Art. 7^o. O conjunto das Atividades Complementares será desenvolvido para que se atinja o parâmetro mínimo de carga horária prevista na respectiva matriz curricular, respeitados os limites máximos de carga horária estabelecidos por modalidade, podendo ser cumprido sob o patrocínio da Universidade de Itaúna, ou externamente à Instituição, sob forma de convênios, ajustes ou contratos.

 

Art. 8^o. São consideradas válidas, independentemente de justificativa do aluno ou de exame de compatibilidade, as Atividades Complementares oferecidas pela Universidade de Itaúna, ou em parceria, copatrocínio, convênios ou contratos de intercâmbio ou cooperação com outras instituições de ensino, desde que inseridas como oferta algumas das modalidades referidas no art. 4º.

 

            Parágrafo único. Poderão ser validadas, ainda, atividades desenvolvidas junto a outras entidades públicas e privadas, mediante consulta prévia ao Coordenador do Curso.

 

Art. 9^o. As Atividades Complementares realizadas em outras instituições, entidades ou órgãos, sem a chancela ou respaldo da Universidade de Itaúna, ficam sujeitas à validação pelos Coordenadores de cursos, mediante exame de compatibilidade com os objetivos didático-pedagógicos e profissionalizantes expressos nos respectivos Projetos Pedagógicos e à vista da correspondente comprovação.

 

Art. 10. É vedada a validação de qualquer modalidade de Atividade Complementar realizada anteriormente ao ingresso do aluno no respectivo curso de graduação ou, em se tratando de transferido, na instituição de origem.

 

§ 1º. Para a validação de atividades desenvolvidas em outras instituições, o aluno transferido deverá solicitar ao Coordenador do curso a avaliação das Atividades Complementares realizadas na instituição de origem, desde que tenham a comprovação exigida, inclusive no que se refere ao cumprimento da carga horária.

§ 2º. Os estudantes que se encontram afastados da Universidade de Itaúna, por trancamento de matrícula ou abandono de curso, poderão ter validadas e contabilizadas as Atividades Complementares realizadas durante o período do afastamento, após avaliação e decisão do Coordenador do curso, no momento da reabertura da matrícula ou da readmissão.

 

Art. 11. Todas as Atividades Complementadas realizadas por estudante da Universidade de Itaúna precisam ser validadas pelo Responsável por essas atividades.

 

Parágrafo único. O aluno que desejar realizar atividade que não consta do DOCUMENTO Nº 01, deverá solicitar prévia autorização ao Coordenador do curso, por escrito e/ou meio eletrônico, cuja análise será feita à luz da pertinência dessa atividade com os objetivos da política institucional e com a formação do estudante.

 

IV – DA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

 

Art. 12. A carga horária das Atividades Complementares deve ser desenvolvida ao longo do período de integralização do curso, podendo ser iniciada a partir do 1º (primeiro) semestre da matrícula do aluno na Universidade de Itaúna.

 

Art. 13. O Coordenador de curso deve, em conjunto com o aluno, planejar o cumprimento da carga horária das Atividades Complementares de sorte a evitar acúmulos no final do curso, quando serão exigidos outros esforços, a exemplo da finalização do estágio supervisionado e do trabalho de curso.

 

Art. 14. As Atividades Complementares podem ser realizadas a qualquer momento, inclusive em período de férias escolares, desde que sejam seguidos os procedimentos estabelecidos neste Regulamento.

 

V – DA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

 

Art. 15. O aluno deverá comprovar a sua participação nas Atividades Complementares previamente ajustadas com a Coordenação do seu curso e sob acompanhamento desta, nos termos dos parágrafos, salvo disciplinas e cursos de extensão e com observância dos limites máximos previstos no DOCUMENTO Nº 01.

 

§ 1º. Realizada a Atividade Complementar, caberá ao aluno encaminhar à Secretaria do curso, no mesmo semestre, a Ficha de Registro da Atividade Complementar (DOCUMENTO Nº 02), acompanhada do comprovante da sua realização (conforme DOCUMENTO Nº 01), em duas vias.

 

§ 2º. Após o protocolo, a Secretaria do curso devolverá o documento original ao aluno, que se responsabilizará pela sua guarda até o final do curso, e encaminhará a cópia ao Responsável pela validação da atividade.

 

§ 3º. Os documentos originais em poder do aluno, na forma do parágrafo anterior, poderão ter sua reapresentação exigida pela Universidade de Itaúna, a qualquer tempo.

 

Art. 16. Completada a carga horária prevista de Atividades Complementares, o aluno faz o protocolo, junto à Secretaria do curso, dos documentos comprobatórios remanescentes, até 90 (noventa) dias antes do término do último período letivo do curso.

 

§ 1º. Em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, a Coordenação do curso fornece o resultado da análise final da documentação apresentada pelo aluno.

 

§ 2º. Após a análise, se a carga horária estabelecida na matriz curricular não estiver integralizada, o Coordenador de curso informa ao aluno o total de horas a ser completado até o final do período letivo, com as sugestões de modalidades. 

 

§ 3º. No caso da não integralização da carga horária das Atividades Complementares, o aluno fica impedido de participar da solenidade de colação de grau, podendo fazê-lo na próxima solenidade após a comprovação do cumprimento da mencionada obrigação, desde que não ultrapassado o prazo máximo de integralização do curso e atendidas todas as demais exigências legais.

 

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 17.  Cabe ao Coordenador do curso, na forma das regulamentações específicas:

I – promover, gerenciar, coordenar, implementar e supervisionar as atividades complementares; fazer observar o regime respectivo e a programação ajustada, a cada período letivo, com os alunos participantes;

 

II – encaminhar aos Núcleos de Pesquisa e Extensão da Universidade de Itaúna, observada a respectiva área, cópias dos estudos e trabalhos de iniciação científica e de pesquisa, dos relatórios das atividades de extensão e de outras atividades produzidos pelos alunos.

 

Parágrafo único. As Coordenações dos Núcleos de Pesquisa e Extensão analisarão a produção científica e as atividades de extensão desenvolvidas pelos alunos, e decidirão pelo seu registro e pela sua publicação nos catálogos anuais de pesquisa e extensão da Universidade de Itaúna.

 

Art. 18. É vedado o cômputo concomitante ou sucessivo, como atividade complementar, de cargas horárias ou conteúdos, trabalhos, atividades ou práticas próprias das disciplinas do currículo pleno, ou destinados à elaboração e defesa da monografia final de curso, ou desenvolvidos nos estágios.

 

Art. 19. As normas de registro das Atividades Complementares no histórico escolar do estudante e o arquivo dos documentos comprobatórios dos mesmos são atribuições da Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Acadêmicos / Departamento de Registro Acadêmico, que também ficará responsável por disponibilizar as informações referentes às horas de atividades acumuladas para a Coordenação do curso, para o Responsável por essas atividades e, quando solicitado pelo estudante, para a respectiva Secretaria de curso.

 

Parágrafo único. O aluno que desejar a obtenção das informações mencionadas no caput, deverá formalizar requerimento na Secretaria do seu curso, que enviará o documento ao Departamento de Registro Acadêmico, para as devidas providências.

 

            Art. 20.  Dos atos ou decisões do Coordenador do curso caberá recurso ao Reitor da Instituição.

Art. 21. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Reitor.

 

 

Anexos: 2.

 

 

DOCUMENTO Nº 01

 

RELAÇÃO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE APROVEITAMENTO

PARA INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

 

 

 

DOCUMENTO Nº 02

 

FICHA DE REGISTRO DA ATIVIDADE COMPLEMENTAR

(deverá ser preenchida uma ficha para cada atividade realizada)

 

Protocolo

Data: ______/_______/________ Ass.:

 

 

 

 

Anexos: _____ documentos